Leis 2013 DEZEMBRO 27/12/2013 – Leis Lei Nº 932/2013 – Cria o programa semear e dá outras providências. 27/12/2013 – Leis Lei Nº 933/2013 – Altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei Nº 895, de 26 de Dezembro de 2012, que dispõem sobre o sistema tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município, e dá outras providências. 27/12/2013 – Leis Lei Nº 934/2013 – Autoriza o poder executivo municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao DNIT ? departamento nacional de infraestrutura de transportes. 27/12/2013 – Leis Lei N° 913, de 04 de Julho de 2013 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. 27/12/2013 – Leis Lei N. º 930, de 11 de Dezembro de 2013 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Simões Filho, para o exercício financeiro de 2014 e determina outras providencias. 27/12/2013 – Leis Lei Nº 931/2013 – Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2014/2017 e dá outras providências. JULHO 17/07/2013 – Leis Lei ° Altera os Artigos 2° e 5° da Lei n° 766/2009 que cria o Programa Municipal de Bolsa Cidadania. JUNHO 28/06/2013 – Leis Lei Nº 911/ 2013 – Altera a Lei nº 884/2012, redefine o Perímetro Urbano e o Zoneamento Municipal e; dá outras providências. JANEIRO 02/01/2013 – Leis Lei Nº. 892, De 29 de novembro de 2012 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Simões Filho, para o exercício financeiro de 2013 e determina outras providencias.
