Leis 2010 DEZEMBRO 29/12/2009 – Leis Lei Nº. 793/2009 – Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2010/2013 e dá outras providências. 29/12/2009 – Leis Lei Nº 810/2009 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Simões Filho, para o exercício financeiro de 2010 e determina outras providências. NOVEMBRO 26/11/2009 – Leis Lei nº. 797/2009 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 26/11/2009 – Leis Lei nº. 798/2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA. OUTUBRO 16/10/2009 – Leis – Lei n. 766/2009 ? Cria o programa municipal bolsa cidadania e dá outras providencias.
