A Prefeitura de Simões Filho convoca os permissionários do serviço de táxi, com pendências dos exercícios de 2019, 2020 e 2021, até 10 de novembro, para a regularização do Alvará de Circula. A iniciativa faz cumprir os requisitos previstos na Legislação Federal (Lei no 12.468/2011) e no Decreto 1034/2013.
As atividades são coordenadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e a Chamada Pública 001/2021, foi publicada no Diário Oficial. Confira:
ERRATA DO CHAMAMENTO PÚBLICO SEMOB Nº 001
Vale lembrar que os taxistas que não comparecerem terão o alvará cancelado. Os atendimentos acontecem por ordem de chegada e a solicitação de renovação do alvará acontece na sede da Semob, que fica situada na Av. Rui Barbosa – Centro (próximo a Magazine Luiza). Já as vistorias dos veículos acontecem na Supertans – Rua Walter Aragão de Souza, KM 30, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h.
Confira a documentação para realizar a renovação alvará e a vistoria do veículo:
– Licenciamento;
– Certidão negativa das varas criminais;
– Certidão negativa de débitos;
– RG e CPF;
– Título de eleitor;
– Alvará 2018;
– CNH para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E com atividade remunerada assim definidas no Art. 143 da Lei Federal 9.503 de setembro de 1997;
– Instalação do TAXÍMETRO;
– Comprovante de residência (recibo de empresa de Coelba ou Embasa – 03 (três) últimos meses);
– Declaração de Prestação de Serviços de Táxi: Cooperativas, Associações e/ou Empresas de Transporte.